Data de Envio | Setor | Ato |
23/06/2006 12:34
| DP | Processo em remessa externa |
21/06/2006 15:54
| DP | |
20/06/2006 11:46
| S2C | |
25/05/2006 17:53
| GCFAMG | |
11/05/2006 10:01
| DP | |
02/03/2006 08:36
| SMPjTC | Parecer nº 8506/2006 - aprovação |
03/11/2005 15:20
| DAT | Instrução nº 976/2006 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado |
18/08/2005 12:39
| DAT | Instrução nº 5204/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |
21/03/2005 10:47
| DP | Processo em remessa externa |
15/03/2005 10:02
| DP | Processo em remessa externa |
19/03/2004 14:08
| DAT | Informação nº 136/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |